Texto Organizativo (norma AGAL)

ACORDO DE CONSTITUIÇÃO DE CERNA E PRINCIPIOS ORGANIZATIVOS

 

Partindo de que entendemos as organizações políticas como instrumentos ao serviço da transformação social cara uma sociedade libre e justa, a través de vias políticas, pacíficas e democráticas, decidimos dotarmo-nos dos presentes princípios organizativos que garantam: a democracia participativa e paritária; a fraternidade, entendida a nível orgânico como asemblearismo (participação direita e indelegável, onde cabem referendos e consultas mediante as TIC); cooperação e não competição; uso compartido das ideias e meios disponíveis; órgãos e cargos políticos sometidos à revogabilidade e à eleição direita, aberta á presentação de qualquer militante; transparência; trabalho cooperativo e em rede; república como cultura cívico-política; auto-organização política da nação galega.

CERNA pulará por evitar a cultura da aristocracia da militância: cada integrante participará dos debates e trabalhos coletivos na medida do seu tempo e disposição.

As pessoas reunidas em assembleia a 28  de junho de 2014, acordamos constituirmos CERNA.

  1. Assumimos os princípios ético-políticos da Declaração de Láncara e os princípios organizativos que derivam dela.

  2. As pessoas filiadas a CERNA têm direito: a expressarem livremente as suas opiniões, internamente e publicamente; a eligir, ser eligidas e formular propostas de revogação nos distintos órgãos; a participar e votar em cantas decisões afecten à vida organizativa; a utilizar o material, locais e demais serviços que se possam criar e oferecer para os fins e atividades próprias da Organização; a receber -em caso preciso- defensa, assesoria e apoio solidário em toda situação problemática derivada ou relacionada coa sua pertença e atividade a prol ou em nome da Organização; a participar na proposta, planificação, elaboração, controlo e execução das distintas atividades que se realizem; a receber informação detalhada sobre todos os aspectos da vida e gestão de CERNA; a discrepar publicamente dos acordos maioritários; e a impugnar os acordos que estime contrários aos princípios ético-políticos e organizativos de CERNA.

  3. As pessoas filiadas têm o dever de observar os presentes Princípios Organizativos e agirem conforme aos princípios ético-políticos democraticamente adotados; colaborar ativamente no cumprimento dos princípios e objetivos de CERNA, assistindo ás juntanças e atividades da mesma; cumprir os acordos legitimamente adotados -acordos que na ação institucional serão vencelhantes e que na ação social serão só orientações-; as pessoas filiadas terão autonomia para modular os acordos, adaptando-os à realidade dos movimentos sociais nos que intervenham; as pessoas filiadas terão o dever de empregarem a língua galega.Será integrante de CERNA toda pessoa que respeite os seus princípios e que solicite a sua integração. A filiação e integração é de carácter exclusivamente individual. Assemade, poderão formar parte pessoas simpatizantes -com os mesmos direitos e deveres que a militância-, com direito a voz e voto do jeito que se regule para cada convocatória.

  4. CERNA organiza-se territorialmente em assembleias territoriais do âmbito que acorde a militância em cada caso, de acordo coa Comissão Nacional de Coordenação.

  5. O máximo órgão é a Assembleia Nacional, reunião de todas as pessoas filiadas, podendo assistir pessoas colaboradoras e simpatizantes -com voz e com ou sem voto-, do jeito que se regule para cada convocatória.

  6. Como órgão colegiado com funções de direção política escolherá-se uma Comissão Nacional de Coordenação, integrada por entre 30 e 50 pessoas eligidas diretamente pola Assembleia Nacional.

  7. A Camisão Nacional de Coordenação poderá escolher a um grupo de pessoas que funcione a jeito de Comissão Permanente, sem mais competências que as que lhe delegue a Comissão Nacional de Coordenação, diante da que -em tudo caso- responderão.

  8. Poderão constituir-se roldas ou grupos de trabalho -com finalidades puntuais e concretas- com carácter deliberativo, por um período determinado ou com vocação de permanência, como ferramentas para o desenho das linhas mestras da ação política.

  9. A eleição de toda classe de responsabilidades, de não existir entendimento, será aberta á presentação de qualquer militante e com um sistema proporcional puro ou mediante listas abertas.

FINAL.- As modificações ao presente documento organizativo, assim como a dissolução, só poderão acordar-se em Assembleia Nacional.

Galiza, 28 de junho de 2014.